O dilema da utilização do voto eletrónico como instrumento de participação cidadã

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.59237/jurisfib.v13i13.613

Palabras clave:

Democracia Eletrónica, Eleições, Votação Eletrónica, Participação Cidadã, Smart Cities.

Resumen

Este artigo apresenta os cenários atuais da utilização do voto eletrónico por alguns países que exercem a democracia através do voto popular. O objetivo deste estudo é demonstrar como a utilização da tecnologia para exercício do voto está sendo atualmente empregada, quais são os entraves e as perspetivas para sua adoção tendo em vista a ampliação da participação cidadã. O estudo revelou que apesar dos esforços dos países em direção à adoção do conceito das Smart Cities, há muito que se aprimorar para uso efetivo do voto eletrónico, a começar pela sua utilização nos principais pleitos políticos para eleição de seus governantes.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Isabel Celeste Fonseca, Universidade do Minho - Portugal

Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho. Diretora Projeto Smart Cities and Law, E-Governance and Rights

Bárbara Barreiros, Universidade do Minho - Portugal

Investigadora JusGov – Justiça e Governação Universidade do Minho Projeto Smart Cities and Law, E-governance and Rights

Teófilo Branco Júnior, Universidade do Minho - Portugal

Investigador JusGov – Justiça e Governação Universidade do Minho Projeto Smart Cities and Law, E-governance and Rights

Citas

ANTUNES, Pedro; Monteiro, Américo; Soares, Natércia; Oliveira, Rosa Maria (2001). Sistemas Eletrónicos de Votação. (Portable Document Format) Lisboa: Departamento de Informática, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, 2001.

BASTOS, Paulo (2008). Voto Eletrónico: Estudo da Utilização do EML No Caso Português, Departamento de Ciências e Tecnologias de Informação, Lisboa, ISCTE.

GERBER, Alan, Green, Donald & Shachar, Ron. (2003). Voting May Be Habit Forming: Evidence from a Randomized Field Experience. American Journal of Political Science, 47 (3), 540-550.

GOMES, Wilson (2008). Internet e Participação Política em Sociedades Democráticas. Universidade Federal da Bahia.

GRAÇA, Rita Alves, Tese de Mestrado (out. 2018) O Voto Eletrónico Como Uma Possibilidade de Aumentar a Participação Política, ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa. http://hdl.handle.net/10071/19722

MONTEIRO, Américo et al., Sistemas Eletrónicos de Votação, Departamento de Informática, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, outubro de 2001, página 5, consultado a 15.08.2021, in https://ciencias.ulisboa.pt/pt/di ; Graça, Rita Alves, dissertação de mestrado “O Voto Eletrónico Como Uma Possibilidade de Aumentar a Participação Política, ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, outubro 2018, página 9.

OASIS (2007). The Case for using Election Markup Language (EML). Dissertação de Mestrado em Comunicação, Cultura e Tecnologias de Informação, Lisboa, Departamento de Sociologia, ISCTE.

UMIC. 2005. Projecto Voto Electrónico. Voto Electrónico. [Online] Agência para a Sociedade do Conhecimento, 2005. [Cited: 05 06, 2007.] http://www.votoelectronico.pt/

Publicado

2023-04-08