Direito à educação: a influência do ensino público para sua efetivação
DOI:
https://doi.org/10.59237/jurisfib.v8i8.255Resumen
O presente estudo visa demonstrar a influência que o ensino público exerce para a efetivação do direito à educação. Para tanto, o mesmo analisa a ênfase dada ao direito à educação na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, observando as garantias estabelecidas com o objetivo de analisar como o ensino das escolas públicas, por meio de dados oficiais do governo, contribui para a efetivação desse direito.
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Publicado
2018-09-03
Número
Sección
Artigos