Vol. 8 No. 8 (2017): Reflexões sobre o Direito, Vol. VIII

Artigos

• Direito à educação: a influência do ensino público para sua efetivação

  Cristiane Barbieri Siebra de Brito, Maria Cláudia Maia

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• As Cotas Raciais nas Universidades Públicas Brasileiras

  Camilo Stangherlim Ferraresi, Thyago Nathan Fonseca dos Santos

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• Estudo de impacto de vizinhança e moradia: a política urbana sob a ótica da função social da propriedade, em sua construção histórica no Direito Brasileiro

  Nazil Canarim Junior, Renato Chinali Canarim

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• A rescisão indireta no contrato de trabalho e o FGTS

  Tales Manoel Vialôgo, Abel Ferreira Da Silva Junior

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• Algumas Inquietações

  Maria Berenice Dias

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• Inclusão das áreas de preservação permanente (app) no computo da área da reserva legal florestal (RL): retrocesso ou progresso ecológico?

  Antonio de Abreu Mariani

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• Equidade como recurso hermenêutico

  Marli Monteiro

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• Função social dos instrumentos urbanísticos: parcelamento, edificação e utilização compulsória

  Wilson de Alcântara Buzachi Vivian

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• Psicopatia e sua imputabilidade penal

  Márcio José Alves, Ana Cecília Breda Bertoli

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• A estrutura do direito sindical no Brasil: da necessidade de uma reforma

  Tales Manoel Vialôgo, Eduardo Sebastião Messias Dutra

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• O contrato de seguro de vida e o suicídio

  Giovanna Bracale Graciani Gonçalves, Fernando Frederico de Almeida

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• O Direito e a judicialização da saúde no Brasil

  Camilo Stangherlim Ferraresi, Jonatas Michel Borges Evangelista

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• Aspectos de validade da cláusula proibitiva de casamento

  Oswaldo Luiz Gomes, Antonio de Abreu Mariani

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• Uma análise filosófica sobre a teoria do conhecimento e suas indagações quanto à origem do saber humano

  Carlos Augusto Gobbi

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• Habeas Corpus

  Valéria Cristina de Oliveira

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• Métodos de prevenção de inadimplência na pequena empresa

  Luiz Ricardo Mangili, Fernando Frederico de Almeida

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• Reflexos do controle difuso para o equacionamento de questões das minorias: a Súmula nº 650 do STF e as terras indígenas

  Nazil Canarim Junior, Renato Chinali Canarim

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• A proteção consumerista no CDC frente às convenções internacionais

  Tales Manoel Vialôgo, Letícia Aparecida Ferreira Rosa

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• A interface entre eudaimonía e justiça na ética nicomaqueia

  Dilson Brito da Rocha

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• Poliamor: a quebra do paradigma da “Família Tradicional Brasileira”

  Luana Cristina Malmonge

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• Princípios da mediação na perspectiva de mediadores: uma articulação com a Lei 13.140/15

  Gabriel Sartori, Rosicler Lúcia Mattei, Régis Maliszewski Silva

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• Remição por leitura: a equiparação da leitura ao estudo visando proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado

  Carlos Reis da Silva Júnior

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• Direitos humanos, mídia e políticas públicas: quando o direito à informação é um direito a transformação

  Míriam Giberti Páttaro

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• Os objetivos do ensino superior e sua relação com o mercado de trabalho

  Fernando Frederico de Almeida Junior, Juliana Zacarias Fabre Tebaldi

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• As terras indígenas e a Constituição Federal

  Eliara Bianospino Ferreira do Vale

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• Audiência de custódia: quem ganha e quem perde?

  Paulo César Figueiroa Cacciatori, Valéria Cristina de Oliveira

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• Do conteúdo e alcance da norma que concede isenção do IPVA para veículo de propriedade de pessoa com deficiência física

  Cláudio Aparecido Bonfim Trevizan

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• O relatório limites do crescimento revisitado

  Antonio de Abreu Mariani

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• A delação premiada como meio de prova no combate ao crime organizado

  Rosana Cristina Ferreira Chacon, José Roberto Martins Segalla

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• Alienação parental: aspectos jurídicos e psicológicos

  Thayná Caroline Sartori Cotait, Cláudia Fernanda de Aguiar

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• A mulher no cenário jurídico: as conquistas e desafios na vida pública brasileira no Século XXI

  Rossana Teresa Curioni Mergulhão

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